Em vésperas das eleições para o Parlamento Europeu, 2024
Muitos de nós somos da geração de 60, a que se fez adulta na luta contra a guerra colonial, contra as guerras da Argélia e do Vietname, a geração que preparou e depois fez o 25 de Abril. Entretanto, o tempo passou, mudou toda a estrutura económico-social e o ponto essencial é como defender os valores universais, conquistas de toda a humanidade (e, cá, do 25 de Abril), tão conspurcados hoje, neste mundo de diversidade.
O nosso papel é o de garantir a passagem do testemunho e o culto dos valores, claro que sempre condicionado, na sua manifestação prática, pelas circunstâncias históricas.
É por isto que, neste momento eleitoral europeu, nos dirigimos principalmente aos jovens. Porque eles são sempre a grande força de mudança mas também porque são hoje diretamente atingidos pela maior ameaça com que nos defrontamos, a guerra. Guerra de mísseis, de drones, de artefactos, é certo, mas que não dispensa, como estamos a ver, a “carne para canhão”, que será a dos nossos jovens, como é manifesto na posição de alguns nossos quadros militares, defendendo um serviço militar obrigatório não para defesa do território pátrio e da Constituição, mas sim para missões da NATO.
Esta campanha eleitoral europeia trouxe a discussão de alguns temas de política europeia, mas não a discussão, a nível estratégico, da política externa europeia. É uma falha de grandes consequências.
O mundo está a passar por uma mudança acelerada das relações geopolíticas, com a colocação em dúvida da unipolaridade americana/ocidental. Desenha-se um novo mapa de influências e a Europa parece incapaz de se situar nele, a coberto de uma noção estratégica de dependência absoluta da NATO, num cenário que já mudou. Dependência que não é só militar, refletindo toda a complexidade atual da dependência, económica ,financeira, tecnológica, cultural, ideológica.
Repetimos e insistimos: os jovens são particularmente atingidos por esta situação. São a primeira linha de produção de massa da carne para canhão. São também em muitos casos a elite intelectual e social, com grande influência política. É por isto que:
APELAMOS AOS JOVENS
A que usem este momento eleitoral como oportunidade para combater por uma Europa de paz, de cooperação, de diálogo.
Uma Europa regressada ao espírito de Helsínquia de 1975, uma Europa que tem presente o risco de afastamento ou hostilização da Rússia, com as consequências de 1812 e de Junho de 1941.
A que, na sua escolha eleitoral, ponderem a situação específica da Europa, hoje abafada pelo seu seguidismo em relação à NATO e aos EUA: envolvida acriticamente no quadro da globalização, da financeirização da economia, da dependência energética, da perda de competitividade só compensada pela mão-de-obra barata imigrante, uma Europa fragilizada que, pela mediocridade dos seus dirigentes, procurará defender-se dessa fragilidade por encosto ao centro imperialista, com tradução militar na NATO.
Jovens!
Votem pela paz, pela resolução imediata do conflito na Ucrânia, por uma nova ordem multipolar, de respeito mútuo, de cooperação, reativando o espírito de Helsínquia.
Votem pela afirmação na Europa dos nossos ditames constitucionais (art 7º da C. R. P.):
“1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.
5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da ação dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.
6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.
7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.”