A Comunicação Social (CS), também conhecida como “os media” – na designação prevalecente –, é parte integrante do sistema de poder dos estados. A CS é um subsistema que interage intensamente com os restantes subsistemas da formação económico-social.
A CS não é isenta, nem independente, ou neutra ou imparcial. A CS é mais do que Informação de tipo jornalístico. A CS é entretenimento (espetáculos, concursos, futebol, etc.), publicidade e propaganda. Os media constituem uma indústria, tendo como primeiro objetivo o lucro. Os produtos da sua atividade pertencem ao campo da superestrutura ideológica, alinhados maioritariamente com os valores, as concepções e as instituições dominantes. Excecionalmente, alinhados com posições que contestam a ordem reinante.
A utilização intensiva da Internet globalizou definitivamente a influência da CS e grande parte dos seus produtos ganhou homogeneidade à escala mundial. Também devido à internet, o discurso normativo dos media integrou a disrupção que as redes sociais digitais provocam na esfera pública. A proclamada liberdade de imprensa tornou-se mais dependente das relações de produção capitalistas e muito do que é apresentado como informação provoca desinformação, promove a irracionalidade e aumenta a entropia social.
O papel do jornalismo e dos jornalistas vem sendo minimizado e pervertido no subsistema dos media. O jornalismo é um campo de atividade eminentemente informativo e os jornalistas são os produtores, a mão-de-obra que produz os resultados dessa atividade a qual tem como objetivo geral interpretar e representar a atualidade com verdade e rigor.
Sublinhe-se, a CS é mais do que jornalismo, o qual constitui só uma parte das atividades produtivas daquela. O jornalismo é menos do que a CS, mas não é redutível a ela. O jornalismo é um epifenómeno social, de tipo ideológico, correlacionado à liberdade de expressão e ao “direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações” (Art.º 37.º da Constituição da República Portuguesa).
O panorama da CS, aqui delineado nos seus principais aspetos específicos, é muito claro no microcosmos da sociedade portuguesa atual. A propriedade privada predomina, com dois conglomerados constituídos em torno de canais de televisão: Impresa e Media Capital. A Impresa também é dominante na imprensa não diária e a Media Capital tem uma ligação estreita à CNN norte-americana. A imprensa diária é dominada por dois grupos: Cofina e Global Media Group, este com participação de capital estrangeiro. Refira-se que o investimento estrangeiro nos media portugueses é recorrente desde os anos 90. Importante é também o conjunto dos meios da comunicação social da Igreja Católica, liderado pelo grupo da Rádio Renascença e complementado por cerca de 800 títulos de imprensa, que alcançarão uma tiragem média semanal superior a um milhão de exemplares.
O setor público da CS está reduzido à RTP «constituída por oito canais de televisão e seis estações de rádio. Esta dimensão não corresponde à importância que deveria ter como instância de regularização e de moderação do subsistema dos media em Portugal. É uma longa história de desvirtuamento do serviço público de informação, de que nenhum partido que tenha passado pela governação está inocente.».
Neste difícil contexto, oferecem-se duas vias de intervenção no subsistema dos media em Portugal:
1. Continuar a exigir que o Estado, de acordo com a Constituição da República:
a) «Assegure “a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão” (n.º 5, Art.º 39.º da CRP) – o qual deve ser financeiramente sustentável sem dependência do mercado da publicidade e organicamente autónomo do Governo, da Administração estatal e de quaisquer poderes públicos ou privados;
b) «Garanta à agência nacional de notícias (a Lusa) condições de sustentabilidade financeira e de autonomia editorial;
c) «Legisle, regulamente e fiscalize no sentido de serem recuperadas as condições de dignidade laboral e de autonomia editorial de que os jornalistas foram desapossados e sem as quais não é possível exercerem a sua atividade de forma socialmente responsável.»
2. Criar um meio de comunicação apoiado num amplo movimento de cidadãos mobilizados em torno da necessidade de aprofundar a democracia participativa, que tenha as seguintes linhas de orientação:
— Autónomo de quaisquer poderes, económicos ou outros;
— Comprometido com os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa;
— Com um Estatuto Editorial baseado nos valores de Autonomia, Equidade, Ética, Interesse público, Liberdade de expressão, Pluralismo, Responsabilidade social, Rigor, Verdade;
— Isento de publicidade comercial.
Alguns meios de comunicação alternativos têm sido criados nos últimos anos em Portugal. Contudo, são experiências que não alcançaram massa crítica suficiente para se constituírem como uma alternativa com influência no subsistema dos media e na realidade societal.